O Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um código utilizado para identificar as atividades econômicas desempenhadas por uma empresa, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). Cada MEI deve registrar sua atividade principal e, se necessário, atividades secundárias. Com o tempo, pode ser necessário realizar uma alteração na CNAE do MEI, seja porque o negócio mudou de ramo ou porque o MEI deseja expandir suas operações para outras áreas.

A boa notícia é que fazer a alteração da CNAE do MEI é um processo simples, gratuito e totalmente online. Neste artigo, vamos te guiar passo a passo sobre como fazer essa alteração de forma rápida e sem complicações.

Por que Alterar a CNAE do MEI?

Antes de falarmos sobre como alterar, é importante entender as situações em que pode ser necessário modificar a CNAE do seu MEI:

• Mudança de atividade principal: Se você iniciou seu negócio com uma atividade e decidiu mudar o foco (por exemplo, de comércio de roupas para consultoria de marketing), você precisará alterar a CNAE para refletir essa nova atividade.

• Inclusão de uma nova atividade secundária: O MEI pode registrar até 15 atividades secundárias, que podem ser complementares ao seu negócio principal. Se você começou com uma atividade e agora quer adicionar outra, também será necessário alterar ou adicionar uma CNAE secundária.

• Correção de erro: Se ao cadastrar o MEI você selecionou uma atividade incorreta ou equivocada, a alteração da CNAE é o caminho para corrigir esse erro.

Como Fazer a Alteração na CNAE do MEI

A alteração da CNAE do MEI pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor, o site oficial do governo brasileiro para formalização de microempreendedores. O processo é gratuito e simples, e pode ser realizado por qualquer MEI que deseje atualizar suas informações.

Passo a Passo para Alterar a CNAE do MEI:

1. Acesse o Portal do Empreendedor Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor:
   www.portaldoempreendedor.gov.br

2. Faça Login no Sistema No canto superior direito, clique em “Já sou MEI” e faça o login com os dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha que você cadastrou ao criar o CNPJ MEI. Caso ainda não tenha uma senha, será possível criá-la no próprio portal.

3. Acesse a Opção de Alteração Após entrar no sistema, você será direcionado para a página do “Meu Cadastro”. Nessa área, procure pela opção “Alterar Dados Cadastrais” ou “Alterar Atividade Econômica”.

4. Selecione a Atividade que Deseja Alterar Na tela seguinte, você poderá alterar a atividade principal ou adicionar atividades secundárias. Para isso, basta digitar o nome da nova atividade ou o código CNAE correspondente à atividade que você deseja incluir.

   • Caso você queira mudar a atividade principal, selecione a nova atividade e defina-a como principal.
   • Para adicionar atividades secundárias, é possível incluir até 15 atividades que complementam seu trabalho.

5. Consulte a Lista de CNAEs Permitidos Se você não souber o código CNAE exato para a atividade que deseja registrar, o próprio portal oferece uma lista de CNAEs permitidos para o MEI. Você pode buscar pelo nome da atividade ou pelo código específico.

6. Revise os Dados Depois de fazer as alterações, o sistema irá exibir os dados atualizados. Certifique-se de que as informações estão corretas e completas antes de finalizar.

7. Confirme a Alteração Após revisar, confirme a alteração das atividades e finalize o processo. O sistema gerará um novo Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), atualizado com as novas atividades.

8. Imprima o Novo CCMEI Após a alteração, você poderá imprimir o novo Certificado diretamente do portal. Esse documento oficializa a mudança no seu cadastro e comprova que sua empresa está registrada de acordo com a nova atividade.

Prazos e Considerações Importantes

• Alteração imediata: A alteração da CNAE é realizada de forma imediata no sistema. Não há necessidade de esperar por nenhum tipo de aprovação para que a mudança tenha validade.

• Validade do novo CCMEI: O novo Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é emitido com a data da alteração e é o documento oficial que comprova a atividade registrada. Guarde uma cópia para seus registros.

• Atualização nas notas fiscais: Caso você emita notas fiscais, é importante atualizar a atividade nas suas futuras emissões. Algumas prefeituras exigem que o CNAE registrado no cadastro seja compatível com a atividade registrada nas notas fiscais.

Dúvidas Comuns sobre Alteração da CNAE do MEI

1. Posso mudar minha CNAE sempre que quiser? Sim, o MEI pode alterar sua CNAE quantas vezes achar necessário, desde que as novas atividades estejam dentro das permitidas para o regime. No entanto, é importante ficar atento ao limite de faturamento e às obrigações fiscais.

2. E se minha nova atividade não for permitida para MEI? O MEI possui uma lista restrita de atividades. Caso sua nova atividade não seja permitida, você precisará optar por outro regime de tributação, como o Simples Nacional ou uma Microempresa (ME).

3. Preciso de contador para fazer essa alteração? Não. A alteração de CNAE do MEI pode ser feita de forma totalmente online, sem a necessidade de contador. Contudo, se você tiver dúvidas sobre qual CNAE escolher, pode ser interessante consultar um contador especializado.

4. E se meu faturamento ultrapassar o limite do MEI após a alteração da CNAE? Caso sua empresa ultrapasse o limite de R$ 81.000,00 de faturamento anual, você deverá migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional, para se adequar ao novo porte de empresa.

Conclusão

Alterar a CNAE do MEI é um processo simples, rápido e gratuito, realizado diretamente no Portal do Empreendedor. Esse procedimento permite que o microempreendedor ajuste sua atividade principal ou adicione atividades secundárias de acordo com a evolução do seu negócio.

Ao fazer essa alteração, você pode expandir suas operações, corrigir informações incorretas ou mudar de ramo sem complicações. Fique atento às regras e limites do MEI para garantir que sua empresa continue dentro das condições estabelecidas para esse modelo de formalização.

Seja qual for o motivo da alteração, o importante é manter o cadastro atualizado, garantindo a legalidade do seu negócio e o acesso aos benefícios de ser um Microempreendedor Individual!